Inadmissível cobertura aos negócios corruptos da família Dos Santos

O absurdo aconteceu: Isabel dos Santos vai dominar o banco privado português BCP, graças à ajuda do primeiro-ministro português, António Costa. E com a bênção de Marcelo Rebelo de Sousa. Inadmissível!

Por Paulo de Morais
Vice-Presidente da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica

Afilha do presidente angolano vai poder assim entrar, a título pessoal, no capital do BCP, tendo a luz verde para esta operação sido comunicada pessoalmente a Isabel dos Santos, em audiência privada, pelo próprio António Costa. Consequência imediata: como a Sonangol, que Isabel também controla, é hoje o maior acionista do BCP, este passará a ser um banco privativo da família do presidente angolano.

A intermediação na venda do BCP por parte do Governo de Lisboa é uma atitude que envergonha o Estado português, o seu sistema financeiro. Esta é uma situação que não se pode admitir num estado democrático europeu moderno.

Em primeiro lugar, porque o Governo se imiscui assim na vida de um banco privado, duma forma intervencionista inadmissível, violando os direitos dos legítimos accionistas do banco e colocando em xeque a transparência e a confiabilidade da Bolsa de Lisboa.

Tudo isto apenas para poder satisfazer um capricho de Isabel dos Santos, que se quer manter banqueira na Europa, no momento em que vê em risco a sua participação num outro banco, o BPI. BPI cuja Administração vai ser ajudada, também por António Costa, na entrega do banco aos espanhóis do La Caixa.

Em segundo lugar, porque não há qualquer justificação para esta subserviência dos órgãos do Estado português às vontades da família de Eduardo dos Santos que, em Portugal, parece dominar toda a classe política, da direita à esquerda. Subserviência que é perversa para Portugal e é já crónica. Toda a família se movimenta impunemente no território geográfico e empresarial português.

Isabel adquire participações em empresas portuguesas com créditos obtidos na banca… em Portugal. Mas também Marta dos Santos, irmã do Presidente, usufruiu dum crédito de 800 milhões de dólares, provenientes do banco português BES para financiar os seus negócios imobiliários em Talatona. Também foi proveniente do BES o capital com que os filhos adquiriram uma herdade em Aveiras de Cima. Tudo isto só se tornou possível com a conivência dos partidos políticos portugueses: desde a cumplicidade do PCP, partido “irmão” do MPLA, e do Partido Socialista, parceiro de Dos Santos na Internacional Socialista – ao interesse activo de empresários ligados ao PSD e ao CDS.

Esta atitude de apoio do Governo português a Isabel dos Santos é, ainda por cima, assumida com uma justificação mais do que esfarrapada. Com o argumento de que não quer permitir a ‘espanholização’ da Banca portuguesa – supostamente assediada por banqueiros espanhóis – António Costa entrega um banco… a espanhóis; e o outro, para evitar a ‘espanholização’, vai parar às mãos dos capitais corruptos da família Dos Santos.

Nesta sua acção – ilegítima! – António Costa conta ainda, e surpreendentemente, com o apoio do novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se vem justificar de forma ainda mais esfarrapada do que Costa. Argumentando que “a Constituição (portuguesa) subordina o poder económico ao poder político”, defende uma intervenção do poder político português, em subordinação ao poder económico; ainda por cima, ao poder económico de cidadãos e grupos empresariais estrangeiros, espanhóis e angolanos.